ECA
Art. 241-D · ECA
Aliciar, assediar, instigar ou constranger criança por qualquer meio de comunicação para praticar ato libidinoso.
Reclusão de 1 a 3 anos e multaAqui não deixa barato
Combatendo
os abusadores
Como reconhecer, interromper e denunciar quem se aproxima do seu filho. Cartilha de proteção infantil — feita para pais, mães e responsáveis que preferem agir antes.
GratuitoEnviado no WhatsAppDenúncia pode ser anônima
Brasil · o tamanho do problema
O silêncio é o aliado dele
66MIL
casos de violência sexual contra crianças e adolescentes de 0 a 17 anos registrados em um único ano no país.
10%
é a fatia estimada dos casos que chega às autoridades. O resto morre dentro de casa.
O problema não é falta de lei. É falta de denúncia.
Cada caso que não é registrado libera o agressor para o próximo.
Fontes: Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2024) · Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Onde o perigo mora
Quase sempre é alguém conhecido
O predador que marca encontro pela internet existe — e a gente vai atrás dele. Mas os dados oficiais apontam para outro lugar: na maioria dos casos o agressor tem vínculo com a vítima. Pai, padrasto, vizinho, babá, tio, irmão mais velho, amigo da família, professor. E o local mais comum de ocorrência é a própria residência.
1O contumaz
Age de forma repetida. É o método dele.
2O situacional
Age quando aparece a oportunidade.
Esta cartilha não ensina a caçar estranho na internet. Ensina a reconhecer o método — venha ele de onde vier.
Como o Jack age
O método
Um sinal isolado pode não ser nada. Três juntos é padrão.
- Pede para guardar segredo
- Faz a criança acreditar que aquilo é normal
- Sempre dá um jeito de ficar sozinho com ela
- Desrespeita limites físicos “de brincadeira”
- Procura contato escondido pela internet
- Afasta a criança de quem pode protegê-la
- Dá presentes e privilégios sem motivo
- Conquista a confiança dos pais primeiro
- Demonstra interesse incomum por crianças
- Testa os limites aos poucos
Sinais na criança
O que muda no seu filho
- Muito mais tempo no celular, principalmente à noite
- Esconde a tela ou trava quando você chega perto
- Ganhou presente, dinheiro ou recarga de alguém que você não conhece
- Passou a mentir sobre onde está e com quem fala
- Mudança brusca de humor, tristeza repentina ou agressividade
- Medo do escuro, de lugares, de pessoas ou de ficar sozinho
- Insônia, pesadelos ou queda no rendimento escolar
- Fala de “amigos” que só existem online
Atenção
Raramente é um sinal só — é um conjunto.
Isso não é frescura, não é fase e não é exagero de pai.
A lei
Isso tudo é crime
O que ele está arriscando.
ECA
Art. 241-B · ECA
Adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, registro de cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.
Reclusão de 1 a 4 anos e multaCP
Art. 217-A · Código Penal
Estupro de vulnerável — praticar ato libidinoso com menor de 14 anos.
Reclusão de 8 a 15 anosMenor de 14 anos é vulnerável por lei. Não existe consentimento. Não existe “ela quis”.
Protocolo de ação
Suspeitou? O que fazer
Faça
- ·Acolha o relato com calma, sem duvidar e sem interrogar. Deixe claro que ele pode contar tudo sem levar bronca — o medo da bronca é a maior arma do Jack.
- ·Guarde tudo: print de conversa, perfil, número, data e hora.
- ·Registre a denúncia nos canais oficiais.
Não faça
- ✕Não confronte o suspeito — você alerta o criminoso e ele apaga tudo.
- ✕Não exponha a criança em rede social.
- ✕Não bloqueie nem delete o perfil dele antes de registrar. Sem prova, não há processo.
- ✕Nunca culpe a criança. A responsabilidade é inteira do agressor.
Onde denunciar
Comece sempre por aqui
Canais oficiais, gratuitos e anônimos.
100Disque Direitos Humanos24h · Anônimo
190Polícia MilitarFlagrante ou risco imediato
197Disque DenúnciaPolícia Civil
SaferNetCrime na internetnew.safernet.org.br
Conselho TutelarDo seu municípioPode ser o primeiro lugar procurado
WhatsAppFale com a equipe(11) 99700-7771
E denuncie aqui também
(11) 99700-7771- Te dizemos exatamente onde registrar e o que falar
- Ensinamos a guardar a prova do jeito certo
- Acompanhamos o caso e cobramos resposta
- Não deixamos engavetar
Não envie fotos ou vídeos. Apenas descreva. Denúncia anônima é aceita — você não precisa se identificar para proteger uma criança.
Você leu. Agora você é ponto de proteção.
Receba a cartilha completa
Esta página é a versão resumida. A completa vai para o seu WhatsApp com o material que não cabe aqui.
- 01Checklist de segurança digital — o que travar em cada aplicativo que seu filho usa.
- 02Roteiro de conversa por faixa etária — como falar disso aos 5, aos 9 e aos 13 anos.
- 03Passo a passo da denúncia — onde registrar, o que levar e como preservar a prova.
- 04Cartilha em PDF — para compartilhar no grupo da escola, da família e do prédio.
Aqui não deixa barato